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Projeto:   PL 108   24/03/2010  (ver documento)
Processo:   01-108/2010
Justificativa:   ver documento Jpl0108-2010
Promovente:   Paulo Frange / Carlos Apolinario
Ementa:   ALTERA OS PARÁGRAFOS 1º E 3º DO ARTIGO 1º DA LEI 15.133 DE 15 DE MARÇO DE 2007. (REF. NÍVEIS DE RUÍDOS E VIBRAÇÕES)
Assunto:   ALTERACAO / DENUNCIADO / LEI 15.133/2010 / LOCAL / MEDICAO / MEDIDOR DE NIVEL DE SOM / POLUICAO SONORA / PROGRAMA SILENCIO URBANO / RESULTADO / REUNIAO / RUIDO
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Justs1308-2010
ver documento Urb1282-2012
ver documento Adm1759-2012
ver documento Econ1932-2012
ver documento Fin0633-2013
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 24/03/2010  Encaminhado em 29/03/2010
PESQUISA  Recebido em 29/03/2010  Encaminhado em 05/04/2010
CCJ  Recebido em 05/04/2010  Encaminhado em 28/10/2010
URB  Recebido em 28/10/2010  Encaminhado em 27/08/2012
ADM  Recebido em 30/08/2012  Encaminhado em 14/11/2012
ECON  Recebido em 14/11/2012  Encaminhado em 07/01/2013
ARQUIVO  Recebido em 07/01/2013  Encaminhado em 04/03/2013
SGP22  Recebido em 06/03/2013  Encaminhado em 11/04/2013
FIN  Recebido em 12/04/2013  Encaminhado em 15/05/2013
SGP21  Recebido em 15/05/2013  Encaminhado em 20/05/2013
SGP12  Recebido em 20/05/2013  Encaminhado em 21/05/2013
SGP23  Recebido em 21/05/2013  Encaminhado em 03/06/2013
SGP21  Recebido em 03/06/2013  Encaminhado em 19/01/2017
ARQUIVO  Recebido em 20/01/2017  Encaminhado em 10/02/2017
SGP22  Recebido em 10/02/2017  Encaminhado em 14/02/2017
SGP21  Recebido em 14/02/2017  Encaminhado em 14/01/2021
ARQUIVO  Recebido em 18/01/2021  Encaminhado em 11/02/2021
SGP22  Recebido em 16/02/2021  Encaminhado em 16/02/2021
SGP21  Recebido em 04/08/2023 


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